Saiba quais são os principais direitos do deficiente auditivo

Saiba quais são os principais direitos do deficiente auditivo

O fato de não poder ouvir como os demais, infelizmente, limita as pessoas. Por esse motivo, é fundamental conhecer os principais direitos do deficiente auditivo para que ele possa exigir seus benefícios e não ser lesado por terceiros que não entendem ou não querem dar atenção à essa lei.

Pelo fato de não conseguir se comunicar bem com as pessoas, o usuário de aparelho auditivo prefere, muitas vezes, isolar-se, o que compromete o seu relacionamento social e emocional. Tendo em vista essa e outras dificuldades é que ele passou a ter direitos especiais.

Quer conhecer os principais? Então continue a leitura deste artigo para se manter informado e não perder grandes oportunidades.

Lei de Libras

Muitas vezes, os deficientes auditivos têm dificuldades de ingressar em uma faculdade, por exemplo, pela falta de profissionais capacitados para se comunicar com eles. No entanto, é válido ressaltar que é um direito ter acesso a intérpretes em órgão públicos e universidades.

De acordo com a Lei 10.436/2002, o poder público deve garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas que sofrem com a deficiência auditiva. Portanto, fique atento para não perder oportunidades devido à falta de conhecimento dos seus direitos.

Aposentadoria especial

A Reforma da Previdência está dando muito o que falar, mas, enquanto o governo ainda planeja a operação, você precisa entender os direitos do deficiente auditivo para poder ter uma vida mais tranquila e se aposentar com dignidade. Esse é um fator que merece atenção, pois você também tem alguns privilégios especiais.

Como você bem sabe, pessoas com deficiência auditiva têm dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Levando isso em consideração, foi criada a Lei nº 142/2013, a qual permite que você se aposente mais cedo, desde que comprove o seu grau de perda de audição — que pode ser leve, moderada ou severa. Essa comprovação deverá ser feita por meio de perícias realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Passe livre

O passe livre também é um dos principais direitos do deficiente. Essa é uma iniciativa do Governo Federal que consiste em permitir que as pessoas com deficiência auditiva viagem entre os estados brasileiros sem a necessidade de pagar a passagem. Isso possibilita que você possa viajar para visitar seus familiares, conhecer novos lugares e, até mesmo, realizar consultas em outras cidades sem precisar desembolsar algum valor para isso.

No entanto, é válido ressaltar que essa lei abrange os transportes coletivos interestaduais realizados de trem, ônibus e barco. No caso dos transportes públicos municipais, é preciso verificar junto à prefeitura de sua cidade a existência de uma lei que beneficie o passe livre.

Assistência social

Além de sofrer com a perda de audição, algumas pessoas, ainda, enfrentam a questão de passar necessidades financeiras. Caso você se enquadre nessa situação e seja uma pessoa carente que não tenha condições físicas de trabalhar, é possível contar com ajuda da assistência social da sua cidade.

Cada município tem seus programas de apoio, por isso, é importante procurar a assistente social para verificar quais são os documentos necessários para adquirir esse tipo de benefício. É importante destacar que a incapacidade física de trabalhar precisará ser comprovada e quem avaliará essa questão, por meio de uma perícia, será o INSS.

Bolsas em cursos de graduação

Estudar é fundamental para ganhar espaço no mercado. Você já deve ter reparado o quanto um currículo se valoriza com a adição de um curso de graduação. Pois bem, o que dificulta a formação das pessoas com deficiência física é a falta de acessibilidade nas universidades do país. Mas essa questão tem sido superada com o uso de aparelhos auditivos, os quais têm evoluído constantemente nos últimos tempos.

Sanado esse problema, você precisa saber que bolsas em cursos de graduação, também, são um dos principais direitos dos deficientes auditivos. O ProUni (Programa Universidade para Todos) é uma medida que garante a você bolsas parciais ou integrais em instituições de ensino superior privadas.

Vagas de emprego

Sabendo da necessidade da inclusão das pessoas com deficiência auditiva no mercado de trabalho é que foi criada a Lei de Cotas. Ela determina que toda empresa privada que tenha mais de 100 funcionários precisa reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com algum tipo de deficiência física.

De acordo com dados do Governo Federal, as pessoas que apresentam algum nível de surdez representam mais de 22% dos trabalhadores que têm algum tipo de deficiência no Brasil.

Sendo assim, mapeie as empresas que têm esse número de funcionários e envie suas qualificações por meio de um currículo. É claro que se quiser trabalhar em um negócio menor, também é possível, mas é importante compreender que em empresas maiores suas chances serão melhores, pois já existem vagas destinadas a você.

Concursos públicos

Passar em um concurso público é realmente algo muito gratificante, isso porque é o reconhecimento de todo o esforço realizado para ter uma melhor qualidade de vida. Nesses casos, a pessoa que sofre com a deficiência auditiva bilateral também tem oportunidades especiais.

De acordo com o artigo 37 do Decreto 3.298/99, as instituições são obrigadas a destinar, pelo menos, 5% de suas vagas para portadores de necessidades especiais. Essa medida objetiva a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, a fim de garantir que elas também tenham a oportunidade de usufruir de uma estabilidade profissional e financeira, a qual é proporcionada pelos concursos públicos.

Por fim, apenas quem sofre com a perda de audição sabe o quanto é difícil realizar certas atividades. Todas essas leis têm o objetivo de proteger o deficiente auditivo para que ele possa ter a chance de melhorar o seu bem-estar e não tenha que depender de terceiros para tudo.

Nesse momento, é necessário frisar a importância do aparelho auditivo. Alguns deles possibilitam que a pessoa possa até atender a uma chamada telefônica e ouvir o que é falado na televisão. Esses aparelhos, aliados aos direitos do deficiente auditivo, contribuem para a sua independência e autoconfiança, fazendo com que você possa realizar suas atividades como antes.

Quer ajudar outras pessoas que sofrem do mesmo problema? Então leia o nosso artigo no qual explicamos como lidar com pessoas que têm deficiência auditiva.

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